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Direito Civil 13/10/2026 STJ reconhece que condomínio residencial pode proibir aluguel por curta temporada Quarta Turma aplicou entendimento da Segunda Seção segundo o qual a locação de alta rotatividade, típica de plataformas como o Airbnb, desvirtua a destinação residencial do prédio. Fonte: Consultor Jurídico (ConJur) Ler notícia ›
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